Lançamentos de códigos do Ajuste em Créditos ou Débitos de ICMS - Fiscal

Como lançar

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1. Acesse a aba Lançamento > Outros Débitos e Créditos > ICMS;

2. Selecione a empresa, então será demonstrado alguns períodos;

3. Caso deseje lançar em um período já existente basta dar um duplo clique sobre o período desejado ou se desejar lançar em um novo período basta clicar em Novo Cadastro;
   

4. Clique na aba do movimento que deseja lançar(Débito do imposto ou Crédito do imposto);

5. Na tela do lançamento preencha os campos Observação, Valor e o campo de Código do Ajuste deve seguir os códigos impostos pela RFB no Manual do SPED;

6. Clique em Gravar.

Lançamento de outras informações

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Ao realizar o lançamento de algum ajuste, tem a possibilidade de lançar ajustes adicionais, para geração de registros específicos no SPED ICMS.

Para isso clique no ícone , a tela exibida ao lado será aberta.

Ajuste, Benefício, Incentivo da Apuração do ICMS: Este quadro é para a geração do E111 para os lançamentos feitos em outros débitos e créditos. (E E220 para outros débitos e créditos ST).

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS: Este quadro é para a geração do E112 para os lançamentos feitos em outros débitos e créditos. (E E230 para outros débitos e créditos ST).

Identificação dos Documentos Fiscais: Este quadro é para a geração do E113 para os lançamentos feitos em outros débitos e créditos. (E E240 para outros débitos e créditos ST).

Preenchimento

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O valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução de cada Secretaria de Fazenda, conforme a UF do declarante, campo UF do registro 0000. Não havendo esta tabela, o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução, constante da observação do Item 5.1.1. da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.

• O código do ajuste utilizado deve ter seu terceiro caractere como “0” (zero), indicando ajuste de ICMS, não incluindo ajustes de ICMS ST.

• O quarto caractere deve ser preenchido, conforme item 5.1.1. da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, com um dos códigos abaixo:

  • 0 - Outros débitos;

  • 1 - Estorno de créditos;

  • 2 - Outros créditos;

  • 3 - Estorno de débitos;

  • 4 - Deduções do imposto apurado;

  • 5 - Débitos Especiais.

Em caso de mais dúvidas acesse o Manual do SPED Clicando aqui.