NOTA FISCAL - Fatura de Serviços de comunicação eletrônica - Modelo 62. - Fiscal

Como importar o modelo 62

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1. No Fiscal, vá na aba Lançamentos → Importação e exportação → NFe/CTe/NFCe/NFSe;

2. Clique sobre a opção NFe/CTe/NFCe/NFSe (Certificado A1/A3) e dessa forma, o conciliador de notas será aberto;

3. Ao selecionar a empresa, as notas baixadas do  NF-Stock irão aparecer no grid;

4. Para importá-las para o movimento, selecione as notas no checkbox do lado esquerdo da tela pela coluna Tipo e clique em Importar para o movimento.

Aba Geral

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 No modelo 62 (NFCom), a aba Geral conta com campos específicos que devem ser preenchidos de acordo com as regras de emissão desse documento fiscal.

• O campo Finalidade apresenta as opções previstas para a NFCom ao clicar na lupa.

• O campo Tipo também está disponível na aba Geral e segue a mesma lógica de validação.

• O campo NFCom Substituído é utilizado para informar a chave de acesso do documento substituído.

Aba Dados - Itens da nota

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• Campo Sem tributação de ICMS

Essa opção pode ser marcada para indicar que o item não tem tributação de ICMS. Essa informação consta no XML da nota, informada através da tag "<indSemCST>1</indSemCST>".

Aba Comunicação - Itens da nota

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Na escrituração do modelo 62 (NFCom), o sistema possui a aba “Comunicação” nos itens da nota, que reúne os campos específicos voltados às informações de classificação e devolução dos itens.

•  Campo Cód. Classificação

O campo Cód. Classificação é destinado ao preenchimento do código de classificação do item conforme a tabela oficial da NFCom.

Para facilitar o preenchimento, é possível utilizar a lupa de pesquisa, que abre a tela “Pesquisa de Código de Classificação Tributária”.

Essa tela exibe as opções conforme a Tabela de Código de Itens da NFCom e segue o mesmo padrão visual adotado nas telas da Reforma Tributária, apresentando as seguintes colunas:

Código | Descrição | Valor Deduzido | Pré-pago | Fat. Central | Cofat

Essas informações permitem que o usuário selecione com precisão o código de classificação aplicável a cada item, garantindo consistência e aderência às regras da NFCom.

• Cofaturamento -  CNPJ da Operadora LD

     Este campo deve ser preenchido apenas quando o tipo de faturamento for “2” (Cofaturamento). Ele identifica o CNPJ da operadora de longa distância responsável pelo lançamento do item.

• Chave

Deve conter 44 dígitos numéricos. Só precisa ser informado quando o tipo de faturamento for “2”, registrando a chave de acesso da NFCom local.

• Campos FUST

                Base: valor da base de cálculo do FUST, 15 dígitos (13 inteiros e 2 decimais)

                Alíquota: alíquota de cálculo do FUST, 5 dígitos (3 inteiros e 2 decimais)

                Valor: valor final do FUST, 15 dígitos (13 inteiros e 2 decimais)

•  Campos FUNTTEL 

            Base: valor da base de cálculo do FUNTTEL, 15 dígitos (13 inteiros e 2 decimais)

            Alíquota: alíquota de cálculo do FUNTTEL, 5 dígitos (3 inteiros e 2 decimais)

            Valor: valor final do FUNTTEL, 15 dígitos (13 inteiros e 2 decimais)

• Valores Retidos

              Pis Retido | Cofins Retido | CSLL Retido | Base IRRF | IRRF Retido

ICMS DIFAL - Itens da nota

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Na aba ICMS DIFAL do modelo 62, existem dois campos principais: Cod. Benefício Destino, que recebe o código do benefício fiscal na UF de destino com 10 caracteres, e UF Destino, que recebe a unidade federativa de destino com 2 dígitos alfabéticos. Esses campos garantem a correta identificação do ICMS DIFAL na nota fiscal.

 

Processo Referenciado - Itens da nota

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Na aba Processo Referenciado do modelo 62, os campos são organizados para registrar processos administrativos e judiciais, bem como informações detalhadas dos itens da nota:

• Tipo do Processo: combobox com opções em branco, SEFAZ, Justiça Federal e Justiça Estadual

• Número do Processo: recebe o número do processo

• Devolução do valor do item: checkbox, marcado quando há devolução do valor do item

• Valor Unitário: valor unitário do item

• Quantidade: quantidade faturada

• Desconto: valor do desconto

• Despesas Acessórias: valor de outras despesas acessórias

• Valor Total: valor total do item

• Base ICMS: valor da base de ICMS

• Alíquota ICMS: alíquota do ICMS

• Valor de ICMS: informar o valor do ICMS

• Valor de FCP: informa o valor do FCP

• Valor de PIS: valor do PIS

• Valor de COFINS: valor do COFINS

No agrupamento Ressarcimento, os campos permitem registrar informações sobre ressarcimentos de cobranças:

• Tipo do Ressarcimento: combobox com opções em branco, Cobrança Indevida, Interrupção e Outros

• Número do Processo: recebe o número do processo

• Número do Protocolo: recebe o número do protocolo de reclamação

• Data de Referência: recebe a data de referência

Esses campos garantem o registro detalhado dos processos referenciados e dos ressarcimentos associados em cada item da NFCom.

Aba Comunicação - Capa da nota 

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Na aba Comunicação, os campos são organizados por agrupamentos para registrar informações de faturamento e tributos específicos do modelo 62:

Agrupamento Faturamento Centralizado:

• CNPJ Centralizador: recebe o CNPJ da empresa centralizadora

• UF Centralizador: recebe a UF da empresa centralizadora

Agrupamento Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST):

• Valor: registra o valor do FUST

Agrupamento Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL):

• Valor: registra o valor do FUNTTEL

Esses campos permitem controlar e consolidar os valores de faturamento centralizado e contribuições específicas do setor de telecomunicações.

 

Aba Fatura/Duplicata

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Na aba Fatura/Duplicata, sub-aba Duplicata, dentro do agrupamento Tipo de pagamento, a opção "À Vista" é apresentada como "Pré-pago" para registros de notas modelo 62.