Quando for emitido um Cancelamento para NF-e ou NFC-e autorizada a mais de 24 horas (1 dia) ou prazo determinado pela Legislação Estadual, será retornado a rejeição "501 - Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação".
Quando essa situação ocorrer, no caso de NFC-e será necessário gerar um documento de devolução.
Caso essa rejeição ocorra em uma NF-e, poderá ser realizado uma devolução ou cancelamento extemporâneo (fora do prazo).