Como resolver a Rejeição: "Não informado o grupo de redução de alíquota Municipal" na Zona Franca de Manaus - Shop

Introdução

Ao realizar emissões de notas fiscais destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM), é comum a utilização de classificações tributárias específicas para atender à legislação vigente. Se você encontrou dificuldades ao tentar gerar uma NF-e a partir de uma nota já existente (como uma NFC-e) utilizando o código de classificação 200022, este guia ajudará a ajustar as configurações necessárias para a validação do documento.

Entendendo o Cenário

A classificação tributária 200022 refere-se a operações originadas fora da ZFM que destinam bens materiais industrializados a contribuintes na região. Devido às particularidades de cálculo de impostos (como o IBS/CBS e reduções de alíquota), o sistema exige que as informações sejam inseridas de forma detalhada e manual para garantir que todos os campos fiscais sejam preenchidos corretamente.

Passo a Passo para a Solução

Para corrigir a rejeição e garantir a emissão correta, siga estas orientações:

1. Evite a Duplicação de Documentos: Não utilize a função de "duplicar" ou gerar a NF-e automaticamente a partir de um cupom (NFC-e) anterior para este caso específico. O reaproveitamento de dados pode omitir campos obrigatórios exigidos pela nova classificação.

2. Realize a Emissão Manual: Inicie a criação de uma nota fiscal totalmente nova e manual no sistema.

3. Configuração do Item de Movimento: Ao inserir o produto na nota, acesse a aba de Impostos / Fiscal e IVA Dual.

4. Preenchimento da Classificação Tributária:

   • No campo Classificação tributária, insira o código 200022.

   • Ponto Crucial: O sistema passará a exigir o preenchimento da Classificação Tributária Regular logo abaixo. Certifique-se de selecionar a classificação correspondente à tributação regular da sua operação para que o grupo de redução de alíquota municipal e os demais impostos sejam calculados.
     
     
     
     

5. Conferência e Gravação: Verifique se os cálculos de ICMS, PIS e COFINS estão de acordo com o esperado e grave o item para prosseguir com a emissão.