Rejeição 934: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração. - Shop

Por que ocorre essa rejeição?

A rejeição ocorre quando:

1. Uma NF-e ou NFC-e é emitida;

2. O CST do ICMS (o código que define a tributação do produto) utilizado é um dos seguintes: 20, 30, 40, 41, 50, 70 ou 90;

3. Não são preenchidos os dois campos obrigatórios:

   1. Valor do ICMS Desonerado (o valor do desconto no imposto).

   2. Motivo da Desoneração (o porquê desse desconto).

Em resumo: Se o seu produto utiliza um CST que indica desoneração, é obrigatório informar o valor exato do desconto e a razão legal para essa desoneração.

Quais são as exceções e observações?

A regra que causa a rejeição não se aplica nestes dois casos:

• Devolução de Mercadoria: Quando a finalidade da NF-e for uma Devolução de Mercadoria e a operação for interestadual ou com o Exterior.

• CST 90 sem Redução de Base: Quando você utiliza o CST 90 e, ao mesmo tempo, não há nenhum percentual de redução na base de cálculo (ou seja, o Percentual de Redução de Base de Cálculo é zero, e o Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST também é zero).

O seu estado (Unidade Federativa) pode decidir não aplicar a regra nas seguintes situações:

• NF-e de Ajuste: Quando a finalidade da nota for uma NF-e de Ajuste.

• Nota de Entrada: Quando o tipo de operação da nota for Entrada.

Aplicação Opcional e Regra Específica do RJ

Esta regra de validação é opcional. Isso significa que cada estado decide se vai aplicá-la ou não, dependendo do tipo de nota (NF-e ou NFC-e) e do CST. Se você tem dúvidas se seu estado aplica ou não essa regra, a melhor forma de confirmar e entender se você se encaixa em uma desoneração é entrando em contato com seu contador.

Foi identificado que no estado do RJ, conforme a nota técnica 2019.001, todos os produtos que utilizam o CST 040 precisam levar a tag de desoneração no XML. Para isso, precisamos habilitar os campos abaixo na operação.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você precisará ajustar a configuração de duas áreas no seu sistema: o Cadastro de Operações e o Cálculo de ICMS do produto.

O objetivo é informar ao sistema qual é o Motivo e o Valor da desoneração, para que a nota seja aceita pela Sefaz.