Introdução
A Rejeição 251 é um erro que ocorre na emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando há uma tentativa de aplicar os benefícios fiscais da SUFRAMA, mas o endereço do destinatário (UF/Município) não faz parte das áreas de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
A SUFRAMA é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que administra a Zona Franca de Manaus, bem como outras áreas de livre comércio na Amazônia Ocidental. O principal objetivo é promover o desenvolvimento regional por meio de incentivos fiscais para empresas que operam nessa região. Para que uma NF-e seja validada com os benefícios da SUFRAMA, o destinatário deve estar localizado em um dos municípios da sua área de atuação.
Causas comuns
Essa rejeição ocorre quando:
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Endereço incorreto: O endereço do destinatário na nota fiscal está fora da área de atuação da SUFRAMA.
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Informação indevida: A nota fiscal foi emitida com informações da SUFRAMA, mas o destinatário está em um estado ou município que não faz parte da Zona Franca de Manaus (AM), Acre, Roraima ou Rondônia.
Como resolver
A solução para a Rejeição 251 é corrigir a nota fiscal de acordo com a situação do destinatário:
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Verifique o endereço: Confirme se o endereço de entrega do seu cliente está realmente localizado em um dos municípios da área da SUFRAMA. Acesse a nota fiscal e vá até a aba "Endereços". Confira se o campo "Endereço de entrega" está correto. Caso não esteja, você pode acessar o cadastro da pessoa em Geral > Pessoa > Selecionar a categoria da pessoa da NFe > Localizar o cliente > Editar > Editar endereço e confirmar qual o correto endereço de entrega.
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Remova as informações da SUFRAMA: Se o destinatário não estiver em uma área de atuação da SUFRAMA, remova os campos relacionados a ela dentro do cadastro da pessoa no caminho indicado no passo 1.
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Ajuste a tributação: Caso o cliente não esteja na área da SUFRAMA, a nota fiscal deve ser emitida com a tributação normal.