A Rejeição 876: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) ocorre quando você está emitindo uma NF-e de operação interestadual para um Consumidor Final não contribuinte do ICMS, mas informa o valor do FCP no campo incorreto dentro da sua Nota Fiscal
Índice
Compreendendo a Rejeição
Nas vendas interestaduais para Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS (o chamado DIFAL/EC 87), o FCP deve ser calculado e informado no grupo específico do DIFAL (tag ICMSUFDest).
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O Erro: Você está informando o valor do FCP em algum campo de Substituição Tributária ou outro campo de FCP que não é o correto para o DIFAL.
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O Campo Correto: A Sefaz exige que o valor do FCP devido à UF de destino, nesse tipo de operação, seja informado exclusivamente no campo
vFCPUFDest(Valor do FCP da UF de destino).
Solução
A solução é garantir que o cálculo e o preenchimento do FCP sejam feitos corretamente no grupo do DIFAL da nota, utilizando o campo exigido pela Sefaz.
Siga os passos abaixo no Bimer:
1. Verifique a Operação da Nota Fiscal
Certifique-se de que a nota fiscal foi emitida corretamente para uma operação de DIFAL:
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Finalidade: A venda deve ser para um Consumidor Final.
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Acesse Configurador Bimer > Estoque > Operação > aba Dados > Verifique se a opção "Consumidor final" está marcada.
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Destinatário: A nota deve ser para um cliente que é Não Contribuinte do ICMS.
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CFOP: O CFOP utilizado deve ser de operação interestadual, poderá ser verificado junto a sua contabilidade.
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Acesse Configurador > Estoque > Tributos > CFOP > Impostos > DIFAL.
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2. Verifique a alíquota de FCP informada:
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Para operações dentro da UF: Dentro do módulo Configurador > Estoque > Tributos > Cálculo de ICMS > Abra o cálculo vinculado ao produto da nota e selecione a UF e CFOP correspondentes, verifique se no campo "Alíquota de FCP" está a alíquota correta informada.
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Para operações em UFs diferentes: Dentro do módulo Configurador > Geral > Endereço > UF > Abra a UF e verifique se a alíquota informada está correta.
Após realizar as verificações e ajuste da nota poderá transmitir a sefaz.
Para saber como mais como funciona o DIFAL clique aqui e saiba mais.