Introdução
A Rejeição 351 é um erro que ocorre na emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando há uma inconsistência no cálculo do ICMS Diferimento. A mensagem de erro indica que o valor do ICMS que você informou na nota é diferente do valor que a Sefaz calcula com base na Base de Cálculo (BC) e na alíquota que você preencheu.
O CST (Código de Situação Tributária) 51 é usado para operações de Diferimento do ICMS. O diferimento é um regime de tributação no qual o pagamento do ICMS é adiado para uma etapa posterior da cadeia de produção ou circulação da mercadoria. Isso significa que o ICMS daquela operação não é pago no momento da emissão da NF-e, mas sim em uma etapa futura.
Causa comum
A Rejeição 351 ocorre porque, mesmo que o ICMS seja diferido, o cálculo do imposto devido precisa ser informado corretamente. A Sefaz faz uma validação crucial:
Valor do ICMS = Base de Cálculo do ICMS (BC) x Alíquota
A rejeição acontece se o valor do ICMS informado no campo vICMS da sua nota não for exatamente o resultado dessa fórmula. Isso pode ocorrer por:
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Erro de cálculo: O valor do ICMS foi preenchido manualmente e contém um erro.
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Erro de parametrização: O seu sistema emissor de notas fiscais pode estar com uma falha de cálculo ou de preenchimento, gerando uma inconsistência entre a BC, a alíquota e o valor final do ICMS.
Como resolver
A solução é ajustar o cálculo do ICMS diferido na sua nota fiscal e confirmar se de fato ela deveria ser diferida.
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Cálculo de ICMS: Acesse o Configurador > Estoque > Tributos > Cálculo de ICMS. Selecione e edite a tabela de cálculo de ICMS vinculada ao seu produto. Localize a combinação de UF de origem, UF de destino e CFOP correspondente à sua nota fiscal. Caso não encontre, será necessário cadastrar. Se o cálculo já existir, abra para edição e verifique as alíquotas e se o CST
51(Diferimento) está aplicado corretamente. -
Operação: Vá para o Configurador > Estoque > Operação. Localize a operação utilizada na nota fiscal e abra-a para edição. Acesse a aba Cálculos > ICMS e confira as configurações da composição da base de cálculo do seu ICMS.
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Configurações adicionais: Existem outros pontos no sistema que podem impactar no cálculo do seu ICMS. Se o problema persistir, entre em contato com o suporte técnico para uma análise mais aprofundada.
Ao garantir que o valor do ICMS seja o produto exato da Base de Cálculo pela Alíquota, você resolverá a rejeição e a nota será validada pela Sefaz.