A Rejeição 928: "Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal" ocorre quando é emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o código de benefício fiscal (cBenef) é preenchido para um CST de ICMS que, segundo a tabela da UF, não possui benefício fiscal.
Índice
Compreendendo a Rejeição
Essa rejeição ocorre porque existe uma inconsistência entre o CST do ICMS e o Código de Benefício Fiscal (cBenef). Pode ocorrer devido a:
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Você preencheu o campo do Código de Benefício Fiscal (cBenef) na NF-e para o item [nItem: nnn], porém, o CST que você utilizou nesse mesmo item, segundo a legislação da sua Unidade Federativa (UF), é um CST que não se aplica a benefícios fiscais ou é um CST que não exige essa informação.
É uma verificação feita pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) para garantir a correta aplicação das regras tributárias.
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Exceções Gerais:
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A rejeição não se aplica em devolução de mercadoria interestadual ou com o exterior (Tags no XML: finNFe = Devolução de Mercadoria e idDest = Operação interestadual ou com o Exterior).
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Exceções por UF:
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Algumas UFs podem não aplicar a rejeição em devolução de mercadoria (Tag no XML: finNFe = Devolução de Mercadoria), NF-e de ajuste (Tag: finNFe = NF-e de Ajuste) ou notas de entrada (Tag: tpNF = Entrada).
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Observações:
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A aplicação da rejeição varia por UF, modelo de DF-e e CST.
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O sistema autorizador verifica apenas a existência do código do Benefício fiscal na tabela da SEFAZ, não a compatibilidade.
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A tabela de códigos de benefício fiscal está disponível nos portais das SEFAZ estaduais (PR, RS, RJ, DF). Demais estados não utilizam essa tabela.
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Solução
O primeiro passo é verificar se o CST (Código de Situação Tributária) que você está usando realmente permite ou exige um Código de Benefício Fiscal (cBenef).
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Acesse a Fonte Oficial: Consulte a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF publicada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado. Esta tabela é geralmente disponibilizada no Portal Nacional da NF-e (ou no site da SEFAZ da sua UF).
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Verifique a Compatibilidade: Localize na tabela qual CST (ex: 40 - Isenta, 51 - Diferimento) é compatível com os códigos de benefício fiscal (cBenef).
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Acesse o Cadastro de Produtos:
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No Bimer ERP, abra o Bimer >> Estoque >> Produto".
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Acesse o cadastro do produto em questão.
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Acesse a aba "Empresas" e de um duplo clique na empresa.
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Verifique se está preenchido o Código de Benefício Fiscal:
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Remova o código de benefício fiscal (cBenef) informado.
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Para verificar se a CST possui código, consulte a tabela de códigos de benefício fiscal da SEFAZ do seu estado.
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clique em gravar.
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(warning) Informação Importante
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É fundamental consultar sua contabilidade para garantir a correta aplicação do código de benefício fiscal.
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