Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)
Contexto: O objetivo deste artigo é instruir o lançamento manual de documentos fiscais eletrônicos dos modelos 62 nota fiscal de serviço de comunicação (NFCom) e modelo 66 nota fiscal de energia elétrica (NF3-e).
Abordaremos o tratamento de itens que não exigem CFOP para o registro de valores financeiros ou informativos no sistema.
Atenção: O lançamento de documentos modelos 62 e 66 com CFOP informativo é destinado exclusivamente para utilização interna do sistema, sendo desconsiderado na geração dos Livros Fiscais de Entradas ou Saídas, Livros de Apuração e geração do SPED Fiscal."
Como o item sem CFOP é indicado na NF3e mod.66?
No arquivo XML da NF3e, os itens não tributados são identificados com a tag indSemCST
Em resumo, se um item for um encargo municipal (CIP), um valor arrecadado de terceiros, ou se for coberto por uma isenção/não-incidência prevista na lei (como energia injetada ou consumo em faixa de isenção), ele será classificado como não tributado pelo ICMS.
Como o item sem CFOP é indicado na NFCom mod.62?
No arquivo XML da NFCom, os itens não tributados são identificados com a tag indSemCST
A NFCom é um documento fiscal-fatura, ou seja, ela pode incluir valores que não são tributados pelo ICMS, mas que precisam ser detalhados para o consumidor
Se a tag indSemCST estiver presente, o Fisco entende que o item não está no campo de incidência do ICMS (ou é meramente financeiro/de terceiros), e, portanto, o CFOP é vedado e não deve ser informado.
Passo a passo:
Escrituração de notas mod.62 (NFCom) e 66 (NF3-e) que tenham itens SEM CFOP
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Acesse: Fiscal > Documentos Entradas e Saídas> Escrituração
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Informe a espécie do documento (62 ou 66) no campo Espécie
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Será permitido informar o CFOP fictício abaixo, de acordo com a natureza de operação da nota fiscal
CFOP 1000 - Entrada dentro do Estado
CFOP 2000 - Entrada de fora do Estado
CFOP 3000 - Entrada do Exterior
CFOP 5000 - Saída dentro do Estado
CFOP 6000 - Saída de fora do Estado
CFOP 7000 - Saída do Exterior
4. Nos itens de mercadorias, o campo ST (Situação Tributária) é apresentado desabilitado por não ter CST no item (sem tributação)
Exemplo – Lançamento da NF3e saída modelo 66 com um item sem CFOP
Escrituração de notas mod.62 (NFCom) e 66 (NF3-e) que tenham itens COM e SEM CFOP
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Acesse: Fiscal > Documentos Entradas e Saídas> Escrituração
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Informe a espécie do documento (62 ou 66) o campo Espécie
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Será permitido informar o CFOP fictício abaixo, de acordo com a natureza de operação da nota fiscal
CFOP 1000 - Entrada dentro do Estado
CFOP 2000 - Entrada de fora do Estado
CFOP 3000 - Entrada do Exterior
CFOP 5000 - Saída dentro do Estado
CFOP 6000 - Saída de fora do Estado
CFOP 7000 - Saída do Exterior
4. Nos itens de mercadorias, o campo ST (Situação Tributária) é apresentado desabilitado por não ter CST no item (sem tributação)
5. Após o registro, clique no campo Desdobra Nota e depois em Salvar, para lançar o 1 º desdobramento que consta o item sem CFOP e depois registre o 2º desdobramento com o CFOP original da nota, na qual tem o item com CFOP, conforme exemplo abaixo
Exemplo – Lançamento da NFCom saída mod.62 que tenha item COM e SEM CFOP
