F947- Demais Assuntos - COTEPE - Diferença entre arquivo Layout COTEPE 17/04 e CAT 52/07

Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo contém as instruções de quais diferenças contém entre os arquivos Cotepe 17/04 e CAT 52/07.

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

Arquivo layout Cotepe 17/04

1- O arquivo segue o Ato Cotepe/ICMS 17 de 29 de março de 2004 que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico do mapa resumo. Sua principal característica é iniciar o arquivo com o registro E01 - Identificação do ECF.

O arquivo é composto pelos seguintes Registros:

• E01         Identificação do ECF

• E02         Identificação do atual contribuinte usuário do ECF

• E03         Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF

• E04         Relação dos usuários anteriores do ECF

• E05         Relação das codificações de GT

• E06         Relação dos símbolos da moeda

• E07         Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF

• E08         Relação dos dispositivos de MFD utilizados

• E09         Relação de intervenções técnicas

• E10         Relação de Fitas-detalhe emitidas

• E11         Posição atual dos contadores e totalizadores

• E12         Relação de Reduções Z

• E13         Detalhe da Redução Z – Totalizadores Parciais

• E14         Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem

• E15         Detalhe do Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem

• E16         Demais documentos emitidos pelo ECF

• E17         Detalhe da Redução Z – Totalizadores Não Fiscais

• E18         Detalhe da Redução Z – Meios de Pagamento

• E19         Documento Não Fiscal

• E20         Detalhe do Documento Não Fiscal

• E21         Detalhe do Cupom Fiscal e do Documento Não Fiscal – Meio de Pagamento.

Arquivo layout CAT 52/07

2- O arquivo segue a Portaria CAT 52 de 06 de junho de 2007 e dispõe sobre a geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Sua principal característica é iniciar o arquivo com o registro E00 - Identificação do Software House.

A estrutura do arquivo é composta pelos Registros:

• Registro tipo E00 - Identificação da Software House;

• Registro tipo E01 - Identificação do ECF;

• Registro tipo E02 - Identificação do atual contribuinte usuário do ECF;

• Registro tipo E12 - Relação de Reduções Z;

• Registro tipo E13 - Detalhe da Redução Z;

• Registro tipo E14 - Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem;

• Registro tipo E15 - Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem;

• Registro tipo E16 - Demais documentos emitidos pelo ECF;

• Registro tipo E21 - Detalhe do Cupom Fiscal e Documento Não Fiscal – Meio de Pagamento;

• Registro EAD - Assinatura Digital.