Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)
Contexto:No âmbito da gestão fiscal para contribuintes do Estado de Minas Gerais, a geração da DAPI modelo 1 (Débito e Crédito) exige que as operações de entradas e saídas estejam vinculadas a linhas específicas da declaração. Para garantir a conformidade antes da entrega, o sistema permite a emissão do Relatório de Conferência (Rascunho). Este documento funciona como um espelho da declaração final, permitindo auditar dados cadastrais, a segregação de operações por origem/destino e a exatidão do saldo de ICMS apurado.
Objetivo:Esta base de conhecimento visa orientar na utilização do Relatório de Conferência (Rascunho para DAPI) como ferramenta de auditoria e validação. O objetivo é garantir que o usuário consiga:
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Validar a Integridade dos Dados: Verificar se as informações cadastrais e o período de referência estão corretos antes do envio oficial.
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Auditar a Escrita Fiscal: Conferir se a segregação de entradas e saídas (por origem, destino e natureza da operação) reflete fielmente a escrituração do período.
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Conferir a Apuração do ICMS: Analisar o confronto entre débitos e créditos, garantindo a exatidão do saldo credor transportado e do imposto apurado (a recolher ou a transportar).
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Mitigar Erros de Parametrização: Identificar inconsistências visuais no rascunho que apontem falhas no vínculo de CFOPs ou na classificação tributária de operações especiais (como Uso e Consumo ou Substituição Tributária).
Acesse: Fiscal> Guias e Arquivos Magnéticos> Minas Gerais> Arquivos Magnéticos Minas Gerais - Emite Relatório de Conferência
Nota de Responsabilidade: O sistema Prosoft automatiza processos com base em tabelas padrões, porém, a interpretação da legislação e a validação final dos dados no Relatório de Conferência são de inteira responsabilidade do profissional contábil, que deve observar as particularidades tributárias de cada operação e as atualizações constantes do fisco mineiro.
Mantenha-se atualizado consultando frequentemente os comunicados da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF). Mudanças em alíquotas, prazos de entrega ou alterações no leiaute são publicadas rotineiramente nestes canais.
1. Conferência de Identificação e Prazos
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Dados do Contribuinte: Permite validar a Inscrição Estadual, CNPJ e o regime de recolhimento (Normal).
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Período de Referência: Auxilia na confirmação de que o mês e ano de apuração correspondem ao processamento desejado.
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Prazos: Apresenta a data limite para pagamento e a versão do validador utilizada.
2. Auditoria de Operações de Entrada (Quadro IV)
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Segregação por Origem: O relatório organiza as entradas em grupos do Estado, de Outros Estados e do Exterior.
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Natureza da Operação: Auxilia a verificar a distribuição dos valores contábeis entre compras, transferências, energia elétrica, comunicação, transporte, ativo permanente e uso e consumo.
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Tratamento de Crédito: Permite conferir quais operações geraram imposto creditado e quais foram alocadas em colunas de isentas, não tributadas ou outras.
3. Auditoria de Operações de Saída (Quadro V)
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Destino das Saídas: Facilita a visualização das vendas e prestações para dentro do estado, para outros estados ou para o exterior.
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Débito de Imposto: Serve para validar se o imposto debitado nas operações de saída está de acordo com a escrituração fiscal.
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Outros Créditos e Débitos: Apresenta detalhamentos de créditos recebidos em transferência, crédito presumido e outros ajustes.
4. Análise da Apuração e Obrigações (Quadro VIII e IX)
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Conciliação de Saldos: Auxilia na verificação do transporte do saldo credor do período anterior e o confronto entre o total de créditos e débitos do mês.
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Resultado da Apuração: Permite identificar se houve saldo devedor (imposto a recolher) ou se o período resultou em saldo credor para o período seguinte.
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Substituição Tributária: Detalha a base de cálculo e o valor retido por ST em operações internas e interestaduais.
5. Informações Complementares e Econômicas
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Dados Estatísticos: Auxilia na conferência de informações como número de empregados, valor da folha de pagamento e energia elétrica consumida.
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Detalhamentos Específicos: Fornece campos para conferência de exportações (diretas e indiretas) e saídas para áreas incentivadas.
Consulta à Legislação e Orientações Oficiais
É fundamental que o preenchimento da DAPI esteja em total conformidade com as normas da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
Portal Oficial da DAPI (SEF-MG): Neste link, encontra o instalador do sistema DAPISEF, legislações atualizadas (Decretos e Resoluções) e avisos da Receita Estadual.
https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/
Manual de Orientação e Instruções (Portaria SRE nº 117/2013): Este é o documento técnico principal que detalha o que deve ser informado em cada quadro e campo da DAPI modelo 1. É a fonte oficial para dirimir dúvidas sobre em qual linha um CFOP específico deve ser alocado.
https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2013/port_subsec117_2013.html
Dúvidas Frequentes (Fale Conosco SEF-MG): Para questões específicas sobre regimes especiais ou interpretações da lei mineira, orientamos o acesso ao Portal de Serviços da SEF-MG.
https://www.mg.gov.br/servico/gerar-e-transmitir-declaracao-de-apuracao-e-informacao-do-icms-dapi