F1948 - Demais Assuntos - Geração da DAPI-MG

Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto:

A DAPI  é uma declaração mensal obrigatória destinada à apuração do ICMS em Minas Gerais. Ela detalha as operações de entradas, saídas, créditos e débitos de imposto realizados pelo contribuinte em um determinado período.

• Público-alvo: Empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS de MG (exceto as optantes pelo Simples Nacional, que utilizam a DeSTDA, salvo se ultrapassarem o sublimite).

• Periodicidade: Mensal.

• Prazo: Geralmente até o dia 15 ou 20 do mês subsequente (dependendo do regime e da atividade econômica).

Objetivo: Esta rotina destina-se à geração do arquivo digital (magnético) ou relatório de conferência da DAPI (Declaração de Apuração e Informação do ICMS) para o estado de Minas Gerais. O módulo permite consolidar dados fiscais para transmissão à Secretaria da Fazenda (SEF-MG).

Dica de Suporte: Sempre emita o Relatório de Conferência antes de gerar o arquivo magnético final para garantir que os totais de ICMS coincidam com os livros fiscais.

Acesse: Fiscal> Guias e Arquivos Magnéticos> Minas Gerais> Arquivos Magnéticos Minas Gerais1. Painel de Opção e Referência

1.Detalhamento das Funcionalidades

Gera Arquivo Magnético: Cria o arquivo digital para importação no validador oficial.

Emite Relatório de Conferência: Gera um documento impresso ou PDF para conferência prévia dos valores.

2. Definir período

• Mês/Ano Referência: Define o período de apuração.

• Data Limite Pagamento: Informa o prazo final para o recolhimento do imposto referente ao período selecionado.

3.Tipo de Declaração e CNAE

Tipo de Declaração:

• CNAE Empresa: Define qual tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas deve ser considerada (Ano 2007 ou anos anteriores).

• DAPI - 1: Destinada a contribuintes enquadrados no regime de Débito e Crédito.

• DAPI - 2: Utilizada por contribuintes isentos ou imunes.

• DAPI - 3: Destinada a contribuintes enquadrados no regime de Estimativa.

4. Opções de Filtro e Parâmetros Especiais

• Consolidado: Para gerar informações unificadas de matriz e filiais.

• Declaração Substitutiva: Deve ser marcado caso o arquivo seja para retificar uma declaração já enviada anteriormente.

• Regime Especial Fiscalização: Utilizado para empresas sob regime de controle diferenciado pelo fisco.

• Processa s/ Movimento: Permite gerar a declaração mesmo que não existam operações fiscais no período.

• Termo de Aceite - Incentivo à Pontualidade: Opção relacionada a benefícios fiscais por pagamento em dia.

5. Seleção de Empresas e Processamento