Sumário
Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)
Contexto: Este documento apresenta as instruções para incluir a fundamentação legal na Ocorrência com final 99, na Apuração de ICMS
Informações Adicionais: A Ocorrência de ICMS com final 99 é obrigatório a informação de fundamentação legal no Cadastro da Ocorrência.
Resolução
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Acesse: Fiscal > Apuração > Consulta da Apuração > Digitação de Ocorrências
1 - Selecione o período, clique em consultar
2 - clique em novo para inserir as informações referente a ocorrência, após, clique em digitar para inserir as informações conforme a necessidade
3 - No quadro Fundamentação Legal clique no botão 
4 - Selecione a fundamentação para ser vinculada a ocorrência e clique em OK.;
5 - Caso não tenha a fundamentação cadastrada, clique no botão Novo, preencha as informações da Fundamentação e clique em Salvar;
6 - O botão Salvar é habilitado