O que é a DECLAN?
A Declan IPM é o documento usado para calcular o valor adicionado nas operações de circulação e serviços sujeitos ao ICMS, feitas no Estado. Ela é essencial para calcular os IPM – Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS. Seu preenchimento é crucial para calcular os IPM dos municípios. É através dela que se compõe parte do cálculo desses índices, importantes para a arrecadação do ICMS.
Quem está obrigado a apresentar a DECLAN-IPM?
A entrega da DECLAN-IPM é uma obrigação para todos os contribuintes, exceto os optantes pelo Simples Nacional, que tenham sido inscritos até 31 de dezembro do ano-base no CAD-ICMS e com inscrições estaduais na faixa de numeração 70.000.000 a 89.999.999. Mesmo que não tenham realizado operações tributáveis no ano-base, é necessário fazer a entrega deste documento.
A Portaria SUCIEF Nº 153 DE 06/02/2024(DOE 08.02.2024), estabelece os prazos para a entrega da Declan-IPM 2024 (referente ao ano-base 2023):
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DECLAN-IPM Normal: até 21 de maio de 2024 (terça-feira);
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DECLAN-IPM Retificadora: até 28 de maio de 2024 (terça-feira).
É importante estar ciente dessas datas e garantir a entrega no prazo estabelecido.
Abaixo deixamos um passo a passo para te orientar na geração do rascunho da Declan.
Parametrização do CFOP
Acesse Fiscal> Tabelas > CFOPs - Código Fiscal de Operação
1 - Clique no botão Novo, informe o CFOP desejado e tecle Enter.
2 - Marque a opção Tributa ICMS, caso essa opção não seja selecionada os valores não serão considerados para Declan.
Declan
Cópia das Tabelas:
Acesse Fiscal > Guias e Arquivos Magnéticos > Rio de Janeiro > Declan.
1 - Clique na opção Campos X CFOP.
2 - Se a tabela do ano anterior já estiver preenchida selecione a opção Copiar Ano Anterior.
Importante: É possível copiar a tabela uma única vez.
Botão "Copiar Ano Anterior" inativo
Caso não habilite o botão Copiar Ano Anterior será necessário buscar anos anteriores até encontrar o último período em que a cópia foi realizada.
Vincular CFOP nas Tabelas da Declan
Para cadastrar os CFOPs, nos determinados quadros, siga o passo a passo abaixo:
1 - De um duplo clique na linha correspondente ao CFOP.
2 - Informe o CFOP a ser vinculado.
3 - Clique em Salvar.
Dica:
Para excluir um CFOP vinculado basta apertar a tecla Delete no seu teclado.
É possível vincular mais de um CFOP.
Geração do rascunho da Declan
A geração do rascunho é bem simples. Veja o passo a passo abaixo:
Acesse Fiscal > Guias e Arquivos Magnéticos > Rio de Janeiro > Declan
1 - Clique na opção Geração/Rascunho.
2 - Faça a parametrização e clique em Processar.
Conferência dos valores quadro B e C
Para conferência dos valores do quadro B e C é possível emitir o relatório de Listagem de Resumo de ICMS por CFOP. Esse relatório apresenta apenas os CFOPs que possuem o parâmetro Tributa ICMS selecionado no cadastro de CFOP.
Acesse: Fiscal > Documentos Entradas e Saídas > Relatórios Adicionais
1 - Informe a Empresa
2 - Clique na opção Resumo Anual de ICMS
3 - Selecione a opção Listagem de Resumo de ICMS por CFOP
4 - Informe o período e clique em Visualizar
