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BIMER_NFE_REJEIÇÃO_cProdANVISA.

Ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de medicamentos ou produtos farmacêuticos, você pode se deparar com a rejeição completa: "Rejeição 215: O elemento 'http://www.portalfiscal.inf.br/nfe:cProdANVISA' é inválido". Essa mensagem indica que a informação obrigatória do Código da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), preenchida no campo 'cProdANVISA', está incorreta ou inválida.

Índice



Compreendendo a Rejeição

Esta rejeição ocorre porque o código de registro do produto na ANVISA que você informou na NF-e não cumpre o padrão de validação exigido pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).

O campo 'cProdANVISA' (código de produto ANVISA) é obrigatório para certos itens e deve ser preenchido estritamente com:

  1. O código de 13 dígitos do produto, no caso de medicamentos com registro ativo.

  2. O texto "ISENTO" (em letras maiúsculas e sem aspas) para produtos que não exigem registro ANVISA (como cosméticos, produtos de higiene, etc.).

Qualquer preenchimento que não seja um número de 13 dígitos ou o texto "ISENTO" resultará na rejeição da NF-e.


Solução

Para corrigir o erro e autorizar sua NF-e, você precisa revisar e ajustar o preenchimento do campo Código do produto na ANVISA do item rejeitado:

  1. Verifique a Classificação do Produto:

    • Se for um Medicamento: O campo Código do produto na ANVISA deve ser preenchido com o código de 13 dígitos do registro ANVISA, sem incluir pontos, traços ou espaços.

    • Se for um Produto Isento de Registro: O campo Código do produto na ANVISA deve ser preenchido com o texto fixo "ISENTO" (em maiúsculas).

  2. Ajuste no Bimer:

    • Acesse o cadastro do produto que está com a rejeição.

    • Vá até a opção específico > Medicamentos.

    • Corrija o preenchimento para se adequar a uma das duas regras acima.

    • Salve as alterações no cadastro.

  3. Reenvio da NF-e:

    • Depois de corrigir o cadastro do produto, retorne à NF-e rejeitada e faça o reenvio. O sistema irá buscar a informação atualizada e a nota fiscal será validada e autorizada.


Considerações

 Se você estiver utilizando o código de 13 dígitos, confirme sempre a validade e a exatidão dele, pois um único dígito errado causará a rejeição.