Este artigo orienta sobre como verificar na rotina Calculo Lucro Real Estimado, na ficha do PIS quando o sistema está calculando a alíquota de 0.65% para a linha 00. Receitas Financeiras, mesmo estando habilitado a opção: Calcula PIS/PASEP Não Cumulativo - Sim.
Para a linha "Receitas Financeiras" no regime não cumulativo, o cálculo do PIS é realizado sobre 0.65% e do COFINS sobre 4%, conforme Decreto nº 8.426, de 01/04/2015, diferentemente das demais linhas que entram na regra geral das alíquotas de PIS e COFINS não cumulativo (PIS - 1,65% e COFINS 7,6%).
Resolução
Calculo Lucro Real Estimado
1- Acesse: Contábil > Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas > Processamentos> Calculo Lucro Real Estimado.
2- Na opção Calcula PIS/PASEP não cumulativo, está como sim:
3 - Na linha 00. Receitas Financeiras, possui o valor de R$80.000,00 e na linha 19 Contribuição para o PIS/PASEP Apurada, apresenta: R$520,00.
80.000,00*0,65% = 520,00
Somente essa linha será realizado o cálculo de 0,65%, pois é a linha de Receitas Financeiras: conforme Decreto nº 8.426, de 01/04/2015.