C414-Qual órgão responsável pela Instrução Normativa dos Termos de Abertura e Encerramento - Prosoft Contábil

C414-Qual órgão responsável pela Instrução Normativa dos Termos de Abertura e Encerramento

Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo tem como objetivo orientar o usuário sobre qual órgão responsável pela IN - Instrução Normativa, que autoriza a emissão dos Termos de Abertura e Encerramento.

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

A IN - Instrução Normativa, é de responsabilidade da Junta Comercial sendo para o Estado de origem da empresa.

Quando ocorre determinação de alteração do número da IN pela Junta Comercial, deve ser realizada a alteração manualmente no arquivo texto correspondente ao termo que estiver emitindo.