Este artigo contém instruções sobre a atualização da Base da Folha de Pagamento – versão 68 para atender aos ajustes da versão S-1.3 do eSocial para a extinção da DIRF.
A implementação dos leiautes versão S-1.3 do eSocial que substituirá a atual versão S-1.2 foi liberada em ambiente de produção a partir de 02/12/2024.
O período de convivência entre as versões S-1.2 e S-1.3 será até 02/02/2025, sendo que os eventos S-1210 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.
Resolução
Criação/Atualização da Base de Dados Geral
1- Acesse Parâmetros Gerais > Rotinas Auxiliares > Criação\Atualização da Base de Dados
2- Clique em Opções > Reprocessar atualização da base...
3- Coloque a versão 173 e clique em Bloquear base
4- Cliquem Reprocessar
Criação/Atualização da Base da Folha de Pagamento
A atualização da Base da Folha de Pagamento – versão 68 será feita em duas partes:
1 - Acesse Social > Folha de Pagamento > Rotinas Auxiliares > Criação\Atualização da Base de Dados
2 - Ao final da primeira parte da atualização dos arquivos será apresentada a seguinte mensagem:
Importante: ao clicar em OK o sistema ficará liberado para utilização.
Durante a segunda parte do processo de atualização da base e conversão dos arquivos o sistema estará desbloqueado permitindo o uso normal das demais rotinas, mas ATENÇÃO: a rotina de Atualização de Base NÃO PODERÁ ser fechada até o término da conversão e recomendamos NÃO UTILIZAR a Tabela de Eventos de Funcionários.
Executar a atualização da base no Servidor.
3 - Ao final do processo será emitido o relatório com as informações sobre a empresa e o evento que foi gerado/transmitido ao eSocial.
4 - Será possível consultar o relatório dos eventos gerados/transmitidos ao eSocial no caminho:
?:\ProEmpXX\LOG\AtualizacaoBase\EVENTOSPISTRANSMITIDOS_mm-dd-aaaa_hh_mm_ss.pdf
5 - Ao atualizar a Base da Folha para a versão 68, o novo campo: Código de incidência PIS da Tabela de Eventos será preenchido automaticamente, com os valores válidos, conforme a configuração do evento.
6 - Acesse Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabela de Eventos
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Para eventos com o campo PIS desmarcado (não é Base de Cálculo) para 00 - Não é base de cálculo do PIS/PASEP.
Importante: Para estes eventos, não será necessário envio de novo S-1010 com a TAG <codIncPisPasep> como 00, pois para campo não informado será presumido o valor [00].
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Para eventos com o campo PIS marcado (Base de Cálculo de PIS) será preenchido com os valores 11- Base de Cálculo do PIS/PASEP mensal OU 12- Base de Cálculo do PIS/PASEP 13º salário, e haverá geração do S-1010 somente para empresas com recolhimento de PIS sobre a Folha de Pagamento.
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As rubricas fixas também serão atualizadas para 00 - Não é base de cálculo do PIS/PASEP apenas para atualização do arquivo – não será gerado evento para o eSocial.
A rubrica fixa AFER223 para o eConsignado será gerada/transmitida para TODAS as empresas, conforme instruções do manual do eSocial (a validade dessa rubrica inicia em 01/07/2024).
No entanto, ao liberar a versão 1.3 em ambiente de produção, o eSocial incluiu uma validação com início de validade a partir de 01/2030, resultando na devolução do evento.
Não se preocupe! Para os eventos rejeitados não será necessária nenhuma ação.
Para quem ainda não transmitiu, por enquanto, não precisa realizar essa transmissão. Já estamos em contato com o Serpro, e em breve forneceremos mais informações.
Importante: Para as empresas com Certificado A1, os eventos S-1010 (para empresas com recolhimento de PIS sobre a Folha de Pagamento) alterados para 11 ou 12 serão gerados e transmitidos para o Serpro.
Caso a empresa utilize Certificado A3 ou A1 Centralizado, os eventos S-1010 serão gerados e ficarão no Monitoramento em Status 14-aguardando transmissão.