FP657-Cálculo Gorjeta - Lei 13419/2017 Sumário
Sumário
Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)
Contexto: Este artigo tem como objetivo orientar o usuário sobre a nova Legislação, o funcionário deve receber um percentual sobre o valor de sua gorjeta, diferente do que ocorria anteriormente, onde o valor da gorjeta era utilizado somente para compor base de cálculo de INSS, IRRF e FGTS.
Informações Adicionais: LEI Nº 13.419, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
1 - Para as empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até 20% (vinte por cento) da arrecadação correspondente, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados, devendo o valor remanescente ser revertido integralmente em favor do trabalhador.
2 - Para as empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até 33% (trinta e três por cento) da arrecadação correspondente, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados, devendo o valor remanescente ser revertido integralmente em favor do trabalhador.
Resolução
Tabela de Eventos:
Utilização de um único evento
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabela de Eventos > Utilização de um único evento
Na tabela de eventos, pode ser criado um evento de Gorjeta informando a fórmula abaixo e a rotina deve ser 95 - Cálculo com fórmula antes do Cálculo da Hora Extra.
VR01 = BC34 X 0.33
RESULTADO = (BC34 - VR01)
R_HD= BC34
Digitação de Variáveis:
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Controle de Variáveis > Digitação de Variáveis
2- Lance o evento nas variáveis o valor da gorjeta, como exemplo R$ 1.000,00.
- Perceba que o valor do evento de Gorjeta apresentado no recibo mensal é de 670,00, pois foi retido o percentual de 33%
000,00 * 33% = 330,00
1.000,00 – 330,00 = 670,00
3- O evento 148 pode deve ser acumulado na ficha financeira do funcionário através da criação de uma coluna da ficha financeira caso o mesmo deva ser utilizado para compor medias.
Utilização de três eventos:
Valor total da Gorjeta 1.000,00
Devem ser criados três eventos na Tabela de Eventos
Rotina 05 – Evento em valor
Evento XXX Provento:
Lance o valor líquido da gorjeta
Evento deve ser tributável
Evento YYY Provento:
Lance o valor da dedução
Deve ser tributável
O valor deste evento será de acordo com a tributação da empresa, podendo ser 20% ou 33%
Evento ZZZ Desconto:
Lance o mesmo valor do evento anterior
Evento deve conter as marcações de dedução
4- Calcule o recibo e o valor de base de cálculo será composto pelo salário mais o evento 138.
5- O evento 138 deve ser acumulado na ficha financeira do funcionário por meio da criação de uma coluna da ficha financeira, caso o mesmo deva ser utilizado para compor medias.