Sumário
Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)
Contexto: Este artigo orienta sobre como corrigir a inconsistência 1040: remuneração Menor-aprendiz com idade igual a 24 anos e não deficiente não pode ter remuneração em mês posterior ao mês da data de nascimento.
Informações Adicionais: A situação ocorre devido ao estabelecimento inscrito no Cadastro Específico no INSS (CEI) não possuir empregados ou atividade durante o exercício.
Resolução
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Cadastro de Funcionários
2- Clique na opção Dados Básicos
3- Verifique a Data de nascimento do funcionário. Caso a idade seja igual ou superior a 24 anos o mesmo não poderá ser declarado na RAIS como menor aprendiz
Instruções do manual da RAIS:
O aprendiz deve ser maior de 14 anos e menor de 24 anos, nos termos do art. 428 da CLT, regulamentado pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005.
Nota: http://www.rais.gov.br.